Caso Deusiane: mãe da saldado morta em quartel da PM em Manaus pede federalização do caso
16/04/2024
(Foto: Reprodução) Há nove anos sem respostas, Antônia Assunção da Silva foi ouvida pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e pediu que o caso seja levado à Justiça Federal, uma vez que parece não ter solução na justiça estadual. Deusiane foi encontrada morta com marcas de tiro
Divulgação
A mãe da policial militar Deusiane Pinheiro, Antônia Assunção, pediu na Câmara dos Deputados a federalização do processo que investiga a morte da jovem de 26 anos, ocorrida dentro de um um batalhão da PM em Manaus, em 2015. O crime completou 9 anos.
Deusiane foi achada morta com perfuração de arma nas dependências do Pelotão Ambiental, em Manaus, no dia 1º de abril de 2015. Segundo os relatos de familiares, a policial sofria perseguição por parte de um outro agente. Em 2017, ele e outros quatro PMs foram denunciados pelo crime.
Na quinta-feira (11), Antônia Assunção da Silva foi ouvida pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e pediu que o caso seja levado à Justiça Federal, uma vez que parece não ter solução na justiça estadual.
"Luto por justiça há nove anos, minha filha fez nove anos que foi morta dentro do batalhão e eu peço a vocês que encaminhem esse processo para uma federalização, porque aqui no Amazonas não vai haver justiça", disse aos deputados.
A mulher também pediu ajuda da comissão para uma audiência com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
"Aqui, a justiça nunca chegou. Estou há nove anos dentro de casa, porque posso ser fuzilada. Minha família pode ser fuzilada. Peço que a senhora presidente da comissão olhe com carinho e me ajude nesta situação. Me ajude a conseguir essa audiência com o ministro", explicou a mulher.
O g1 entrou em contato com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para saber o andamento do caso, e aguarda resposta.
Caso
De acordo com a denúncia do Ministério Público, um dos PMs e a vítima mantinham um relacionamento amoroso "conturbado, especialmente, após o denunciado reatar sua relação com uma ex-companheira, ao mesmo tempo que desejava manter a relação com a vítima".
Ainda conforme a denúncia do MPE, assinada pelo promotor Edinaldo Aquino Medeiros, Deusiane e a ex do policial chegaram, inclusive, a se encontrar e foram às vias de fato.
No dia do crime, o PM apontado como autor e Deusiane estavam no piso superior da base "Peixe-Boi". Outros quatro policiais estavam no piso inferior da embarcação, sendo que estes confirmaram, em depoimento, que ouviram barulhos no piso superior seguido de disparo de arma de fogo, e que imediatamente subiram a escada e encontraram o denunciado e a vítima Deusiane ferida no chão.
A versão de suicídio apresentada pelo denunciado "foi corroborada pelos depoimentos dos demais denunciados, ao afirmarem que encontraram Deusiane ferida deitada no solo e com a arma ao seu lado".
No entanto, conforme denúncia do promotor Medeiros, o laudo de exame em armas e munições apontou que o armamento que vitimou Deusiane teve o ferrolho alterado.
Federalização de crimes
A chamada federalização de crimes foi estabelecida a partir da reforma do Judiciário em 2004, por uma mudança na Constituição.
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Pelo mecanismo, quando ocorre um crime em que há indícios de "grave violação de direitos humanos", o procurador-geral da República pode pedir que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) faça a mudança da competência para investigação e processo penal.
Esse pedido pode ser feito também quando há elementos que mostram a incapacidade dos investigadores locais de oferecer soluções efetivas para os casos.
A Constituição assegura essa possibilidade com a intenção de garantir que o Brasil cumpra as obrigações a que se comprometeu ao assinar tratados de direitos humanos.
Ou seja, a intenção é evitar que o país seja responsabilizado, no plano internacional, por não punir devidamente violações a estes direitos.
Desde que foi criado o sistema, o STJ permitiu a federalização de um caso envolvendo o assassinato do advogado, ativista e ex-vereador Manoel Mattos, da Paraíba; e a morte do promotor de Justiça Thiago Faria Soares, em Pernambuco.
Houve também pedidos de federalização das investigações envolvendo os assassinatos da missionária Dorothy Stang, no Pará; e da vereadora Marielle Franco, no Rio. Mas nas duas situações, o STJ negou o pedido.
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