Entidades pedem renovação de contrato com concessionária do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha
31/10/2024
(Foto: Reprodução) Unidade corresponde a 70% da área do arquipélago. Atual contrato com a Econoronha termina em novembro de 2025, e instituto federal deu início aos estudos para nova licitação. Praia do Sancho faz parte do Parque Nacional Marinho
Ana Clara Marinho/TV Globo
Representantes dos conselhos Distrital e de Turismo solicitaram ao Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio) a prorrogação do atual contrato de concessão dos serviços turísticos no Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha (Parnamar). A proposta é que o contrato com a empresa Econoronha seja renovado por mais cinco anos após o fim da concessão, em novembro de 2025.
A unidade de conservação corresponde a 70% da área do arquipélago e é o local onde estão algumas das praias mais famosas da ilha, como Baía do Sancho, Leão, Sueste e Atalaia. A partir de sexta (1º), o valor do ingresso para acessar o parque será reajustado.
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Na quarta-feira (30), durante a reunião extraordinária do Núcleo de Gestão Integrada (NGI) da ilha, os membros dos dois colegiados apresentaram um documento assinado por 19 entidades com o pedido.
No encontro, técnicos do ICMBio apresentaram a equipe que será responsável pelos estudos para a nova licitação da exploração turística do Parque Nacional Marinho.
O contrato de concessão assinado com a EcoNoronha tem validade de 15 anos e prevê a possibilidade de prorrogação. A concessionária conta com 80 funcionários e 90% desse quadro é formado por moradores da ilha.
Segundo o Conselho Distrital, os representantes dos moradores solicitaram a prorrogação porque a concessionária gera empregos na ilha e patrocina projetos sociais de incentivo ao esporte, além de ter sido prejudicada com o fechamento do arquipélago durante a pandemia e a redução de turistas durante as obras da pista do aeroporto.
“Nós não somos contra o processo de licitação, nós queremos o melhor. Queremos que o ICMBio analise a possibilidade de renovação por cinco anos, que está prevista no contrato. As empresas foram prejudicadas com a Covid-19”, relatou Hayrton Almeida.
Conselho Distrital solicitou renovação de contrato com empresa responsável por serviços turísticos no Parque Nacional Marinho
Ana Clara Marinho/TV Globo
ICMBio diz que vai analisar renovação
Presente na reunião, a chefe do ICMBio em Noronha, Lilian Hangae, afirmou que o órgão reconhece o trabalho desempenhado, mas disse que o contrato atual não atende as necessidades do Parque Nacional Marinho. Entre os pontos que, segundo ela, não contemplam o atual contrato, está a falta de previsão de serviços na área marinha, como a contratação de salva-vidas.
“Precisamos de um equilíbrio financeiro e são os departamentos jurídicos que vão avaliar. Isso está sendo negociado, prejuízo nenhuma das partes quer ter”, informou Lilian Hangae.
Ela afirmou, ainda, que o prazo de um ano para estudo do novo contrato e elaboração da licitação é insuficiente.
“Esse tempo de um ano para estudo e licitação não é suficiente. Algum prazo para reequilíbrio financeiro e aditivo do atual contrato deve ocorrer. Não podemos ficar nenhum dia sem o funcionamento da bilheteria e os trabalhos dos monitores, mas não podemos trabalhar com um contrato que não atende”, informou a chefe do ICMBio.
Uma empresa foi contratada, com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para fazer o estudo de um novo contrato. O g1 questionou qual o valor investido no estudo, mas os representantes do banco e do ICMBio afirmaram que não tinham a informação.
Segundo o instituto, os estudos para as novas propostas de parcerias estão divididos nas seguintes fases:
Análise de elegibilidade da Unidade de Conservação;
Estudos referenciais especializados;
Consulta Pública (composta por reuniões, audiências públicas e escuta de mercado);
Consolidação de contribuições, avaliação dos órgãos internos e de controle e etapa de licitação.
O diretor do EcoNoronha, Pablo Mórbis, afirmou que é positivo o apoio da comunidade para renovação do contrato. O pedido será feito oficialmente ao ICMBio.
“Nós não faríamos o pleito se não tivéssemos o apoio da comunidade local. Vamos solicitar ao ICMBio a renovação por cinco anos e incluiremos algumas contrapartidas. Essa renovação é legítima e temos direitos”, informou Mórbis.
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